Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Vorthal Sistemas — incluindo o sistema de gestão web, o software PDV local e quaisquer integrações associadas — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

02 Descrição do Serviço

O Vorthal é uma plataforma híbrida de gestão comercial e ponto de venda (PDV) composta por:

• Painel Web: Interface em nuvem para gestão de estoque, relatórios analíticos, finanças e clientes, acessível de qualquer dispositivo.
• PDV Local: Software instalado em ambiente Windows com operação offline completa, sincronização automática ao restabelecer conexão.
• Emissão Fiscal: Módulo para emissão de NFC-e, NF-e e SAT de acordo com a legislação fiscal brasileira vigente.
• API e Integrações: Endpoints para integração com sistemas de terceiros, sujeitos a condições de uso específicas.

03 Licença de Uso

A Vorthal Sistemas concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o software conforme o plano contratado. É expressamente proibido:

• Sublicenciar, revender ou redistribuir o software ou qualquer parte dele.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte.
• Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual presentes no sistema.
• Utilizar o software para fins ilegais ou contrários às leis brasileiras.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

04 Responsabilidades do Usuário

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Garantir a precisão e legalidade dos dados fiscais inseridos no sistema (CNPJ, produtos, alíquotas).
• Realizar backups periódicos dos dados locais armazenados no PDV.
• Manter o ambiente operacional (sistema operacional, drivers, hardware) em condições adequadas.
• Notificar imediatamente a Vorthal em caso de uso não autorizado de sua conta.

05 Pagamento e Renovação

Os planos de assinatura são cobrados conforme periodicidade contratada (mensal ou anual). O não pagamento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma. Valores, condições de desconto e formas de pagamento aceitas são definidos no contrato comercial firmado entre as partes.

A Vorthal reserva-se o direito de reajustar os preços com aviso prévio mínimo de 30 dias, comunicado por e-mail ao representante cadastrado na conta.

06 Disponibilidade e Manutenção

Nos comprometemos a manter o painel web disponível com 99,5% de uptime mensal, ressalvados períodos de manutenção programada (comunicados com antecedência mínima de 24 horas) e eventos de força maior. O módulo PDV local, por operar de forma híbrida, permanece funcional independentemente da disponibilidade dos servidores em nuvem.

07 Limitação de Responsabilidade

A Vorthal Sistemas não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos a dados decorrentes de uso indevido, falhas de infraestrutura do usuário ou de terceiros (provedores de internet, energia elétrica, hardwares). A responsabilidade total da Vorthal em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

08 Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A Vorthal pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou atividade ilegal. Após o encerramento, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 90 dias, sendo deletados definitivamente após esse prazo.

09 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

10 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Vorthal Sistemas para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.